Nossos Serviços
Oferecemos atuação jurídica especializada em diversas áreas do Direito para atender suas necessidades.
Contencioso cível
Disputas entre operadoras, afiliados, PSPs e provedores: inadimplemento, auditoria de métricas (CPA/RevShare), rescisão, SLA e indenizações. Ajuizamos tutelas de urgência, ações de cumprimento/indenização, e atuamos em mediação/arbitragem, incluindo proteção de marca e concorrência desleal — tudo com foco em risco, tempo e conformidade regulatória.
Contencioso tributário
Defendemos sua operação no administrativo (impugnações a autos, PAFs, recursos a DRJ/CARF) e no judicial (MS, ações anulatórias, execuções fiscais), com medidas para suspender exigibilidade (depósito, seguro-garantia, tutela, CPEN). Atuação focada em GGR, PIS/COFINS e ISS, com estratégia probatória e gestão de contingências — sempre com comunicação objetiva e sem promessa de resultado.
Planejamento tributário
Desenhamos a estrutura fiscal da sua operação — da apuração do GGR à incidência de PIS/COFINS, ISS e IRPJ/CSLL — com cenários comparativos (lucro presumido/real), simulações de carga, matriz de obrigações acessórias e revisão de fluxos com afiliados/PSPs/provedores. Mapeamos oportunidades de recuperação de créditos e ajustamos contratos para refletir a realidade tributária, reduzindo risco e custo sem perder velocidade de execução.
Regulatório
Apoiamos do licenciamento à governança contínua: políticas de KYC/AML, jogo responsável, termos de uso e privacidade, due diligence de provedores e monitoramento regulatório. Preparamos dossiês, checklists e treinamentos, além de interagir com as autoridades competentes para manter a operação conforme e escalável, alinhada ao marco legal de apostas de quota fixa.
Apoiamos do licenciamento à governança contínua: políticas de KYC/AML, jogo responsável, termos de uso e privacidade, due diligence de provedores e monitoramento regulatório. Preparamos dossiês, checklists e treinamentos, além de interagir com as autoridades competentes para manter a operação conforme e escalável, alinhada ao marco legal de apostas de quota fixa.